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RISCOS DA AMACRO PARA INVESTIDORES EM PROJETOS DE CARBONO E OUTROS PROJETOS ECOLÓGICOS

Resumo

No dia 27 de abril, um relatório da Comissão Pastoral da Terra (CPT1) revelou que A violência nas áreas rurais do Brasil aumentou.E os homicídios aumentaram 100% em 2025. Apesar disso, as economias rurais e verdes continuam a crescer e a atrair investimentos. para diferentes regiões do país.

Um dos principais motivadores desse investimento é o programa REDD+ (Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal).Essa iniciativa apoiada pela ONU incentiva a proteção florestal para mitigar as mudanças climáticas, mas tornou-se um ponto estratégico central para as empresas de petróleo e gás. Essas empresas investem pesadamente em REDD+ e em “Soluções Baseadas na Natureza”, principalmente para garantir créditos de carbono. Esses créditos permitem que elas mantenham suas principais operações com combustíveis fósseis, enquanto declaram publicamente o status de “emissões líquidas zero” ou “neutro em carbono”.

O Amacró2 A região, situada na tríplice fronteira entre Amazonas, Acre e Rondônia, consolidou-se como a mais nova fronteira agrícola da Amazônia., apresentando um crescimento nas atividades do agronegócio significativamente superior à média para o restante do bioma.

O Mercado Pago não havia executado campanhas de Performance anteriormente nessas plataformas. Alcançar uma campanha de sucesso exigiria A região apresenta um paradoxo de alto risco para investidores ecológicos. porque seu potencial ambiental como alternativa ao desmatamento é prejudicado pela grave complexidade da posse da terra e pela instabilidade social. A insegurança jurídica é impulsionada por um legado de grilagem (apropriação de terras). e exploração de cadastros autodeclaratórios como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o que pode mascarar participações ilegais. Isso é agravado pelo fato de que A região concentra a maioria dos conflitos fundiários na Amazônia Ocidental, alimentados pela expansão do crime organizado e por movimentos camponeses militantes como a Liga dos Camponeses Pobres (Liga dos Camponeses Pobres – LCP). que utilizam vigilância armada, aumentando significativamente o risco de conflitos violentos subjacentes às ocupações de terras. Para lidar com essas ameaças, os empreendimentos devem ir além de análises superficiais e adotar uma gestão de riscos rigorosa, incluindo uma análise completa da propriedade de terras e das contrapartes, além de um monitoramento constante da segurança..

Amacro

O Amacró é uma região da Amazônia brasileira formada pelos estados do Amazonas (AM), Acre (AC) e Rondônia (RO).. Cobre 32 municípios na fronteira desses estados, com uma área de aproximadamente 454,000 km² e uma população estimada em 1.7 milhão de pessoas., de acordo com a Superintendência para o Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Também conhecido como o Zona de Desenvolvimento Sustentável Abunã-Madeira (ZDS) Abunã-Madeira)Amacro se destaca como um fronteira agrícola de rápido crescimentoFoi oficialmente criado em 2021 pelo governo federal e é tratado como um “laboratório experimental para o agronegócio” com o objetivo de acelerar o desenvolvimento da agricultura, da mineração e de empreendimentos em larga escala na Amazônia.

A economia da região gira em torno do agronegócio, principalmente da pecuária e da soja. Entre 2003 e 2022, a área agrícola em Amacro duplicou, atingindo 7.2 milhões de hectares.—maior que a Irlanda—, com 13 dos 32 municípios já possuindo mais pastagens/culturas do que florestas.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o O produto interno bruto em 2023 nos municípios que compõem a região foi de R$ 62.3 bilhões.Rondônia, com 15 municípios na região, representa a maior parcela do PIB, com R$ 39 bilhões. As capitais, Porto Velho (RO), com R$ 25 bilhões, e Rio Branco (AC), com quase R$ 13 bilhões, representam as cidades economicamente mais dinâmicas.

Apesar de estar longe do litoral brasileiro, A região possui dois corredores terrestres de exportação localizados nos eixos da BR-317, com saída para o Oceano Pacífico via Peru, e da BR-364., conectando o estado ao resto do Brasil. Além disso, Existe a importante hidrovia do Rio Madeira., um dos principais corredores logísticos da Região Norte. A hidrovia liga Porto Velho (RO) ao Rio Amazonas.

Todo esse potencial agrícola atrai investimentos e sustenta projeções de forte crescimento. A expansão de pastagens e da agricultura cresce duas vezes mais rápido ali do que no restante da Amazônia brasileira. Enquanto em outras partes do bioma a abertura de As novas áreas agrícolas cresceram, em média, 2.63% ao ano; em Amacro, esse crescimento anual foi de 5.61% entre 2018 e 2022., de acordo com a InfoAmazonia.

Atraindo Investimentos Verdes

Em paralelo, alguns investidores têm aplicado capital gradualmente em oportunidades que se movem na direção oposta à expansão da fronteira agrícola e ao consequente desmatamento. Mais recentemente, Algumas iniciativas buscam oportunidades na preservação do bioma, com ações no setor de créditos de carbono, turismo e agricultura sustentável..

A Floresta Amazônica sofre com o desmatamento acelerado. Crédito da foto: Astro_Alex/Wikimedia.

Estudos como “O Paradoxo da Amazônia” – pesquisa nº 50 – apoiam essas iniciativas ao alertarem para o esgotamento do atual modelo de agronegócio na Amazônia, recomendando uma transição para o REDD+.3, “produtos florestais” e intensificação em áreas já desmatadas para equilibrar crescimento e preservação até 2030. Há também iniciativas como a Amazônia 2030 e o Novo PAC, que preveem R$ 40 bilhões em investimentos regionais até 2050, com foco em conservação, restauração florestal e logística sustentável.

Nas terras de Amacro, nem tudo são grãos.

Os alertas de esgotamento dos recursos hídricos e a busca por investimentos verdes surgem como uma forma de atenuar um dos dois maiores efeitos adversos da Amazônia: o desmatamento acelerado.Em 2022, a região foi responsável por 36% do desmatamento na Amazônia, segundo o Imazon, e concentrou 76% das áreas desmatadas nos três estados entre 2018 e 2022.

O Mercado Pago não havia executado campanhas de Performance anteriormente nessas plataformas. Alcançar uma campanha de sucesso exigiria Este não é o único “efeito colateral” que surgiu na região após décadas de crescimento.Ainda existem inúmeras disputas sociais, fundiárias e legais que representam um alto nível de risco para investimentos, funcionários, comunidades, empresas, natureza e muitos outros agentes presentes na região.

Amacró rapidamente se tornou um dos epicentros no Brasil para questões relacionadas à terra.Alguns dos fatores que fomentam o desenvolvimento estão precisamente na base desses problemas, como a disponibilidade de terras com recursos, incluindo a própria madeira. Um dos problemas é que muitas dessas terras se sobrepõem a 93 unidades de conservação e 49 terras indígenas já presentes nessa área. Além disso, Diversos municípios da região abrangem vastas áreas de terras públicas não alocadas.Esses territórios indefinidos são alvos principais tanto de grileiros (apropriadores de terras) quanto de movimentos camponeses.

A situação é agravada por um legado histórico de apropriação de terras. enraizada na expansão mal regulamentada das fronteiras do extremo oeste. Incentivada por políticas governamentais durante as décadas de 1960 e 70, essas práticas tornaram-se um componente normalizado da cultura local. Embora agora oficialmente proibida, a grilagem de terras persiste; Os churrasqueiros modernos exploram a natureza autodeclaratória do Registo Ambiental Rural (CAR) para criar uma aparência de legitimidade para as suas reivindicações..

Além disso, Essas condições permitem que agentes fraudulentos atraiam investidores para empreendimentos ecológicos localizados em terras griladas ou dentro de territórios tradicionais sem consentimento.Essa vulnerabilidade se estende aos projetos REDD+, onde as falhas de supervisão permitem a criação de "créditos fantasmas" e a duplicação de vendas de propriedades reivindicadas ilegalmente.

Outro aspecto que acarreta uma série de riscos é a presença de grupos camponeses no estado, especialmente a Liga dos Camponeses Pobres (LCP), um grupo dissidente e mais radicalizado do que o famoso Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).Ao contrário dos movimentos sociais tradicionais, o LCP repudia a reforma agrária e não espera que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) assente suas famílias. O movimento, ao ocupar uma fazenda, imediatamente divide a terra em lotes, constrói casas e começa a plantar. Para gerar liquidez imediata, muitas vezes se dedicam à extração de madeira, vendendo-a para garantir o fluxo de caixa necessário para sustentar a ocupação. O grupo também adota uma postura combativa, organizando comitês de segurança nos acampamentos com vigilância armada, barricadas e postos de observação.

A Amazônia Legal, uma área importante para a preservação e a economia sustentável. Amacro faz parte dessa região. Crédito: Williamferreiraam/Wikimedia.

Além disso, Esses grupos nem sempre são receptivos a investimentos verdes, como projetos de crédito de carbono.Entre os movimentos sociais, Existem muitas críticas a esses empreendimentos, vistos como latifúndios (Grandes propriedades) sem função agrícola, destinadas a investidores do mercado financeiro e sem benefício para as comunidades locais.A desocupação de áreas invadidas é normalmente um processo com grande potencial para desastres midiáticos internacionais e impacto na reputação. Geralmente conduzida pela polícia, muitas ocorrências terminam com feridos e mortos. Nesse contexto, a combatividade da Polícia de Libertação Popular (PLP) aumenta as chances de desastre e impacto na reputação.

Dados dos documentos da Comissão de Terras Pastorais (CPT) Um cenário desproporcional de conflito agrário: embora o Amacro represente apenas 20.9% de todo o território da Amazônia Ocidental, concentrou cerca de 60% de todas as ocorrências de conflitos fundiários nesse território na última década.De 2015 a 2024, foram registrados 1,501 conflitos envolvendo um total de 117,606 famílias.

Diferentemente de outras regiões do Brasil, onde a violência no campo por questões agrárias se estabilizou, no Amacró houve um aumento nos últimos anos.A violência nesta sub-região manifesta-se em três frentes principais. A primeira é conflitos relacionados à ocupação e posse de terrasEmbora diversas, as ameaças constituem a forma mais comum de agressão, aparecendo em aproximadamente 18% dos casos. Em segundo lugar está... violência dirigida contra indivíduosOs registros mostram que 1,343 pessoas foram vítimas de violência física, sendo as ocorrências mais comuns prisões (31%), ameaças de morte, intimidação e assassinatos (6.1%). Terceiro é violência perpetrada por agentes de segurançaNesses casos, o CPT classifica as ações violentas realizadas tanto por milícias privadas quanto por forças estatais.

As reações a operações violentas também podem levar, muitas vezes, a outra ameaça conhecida: manifestações, que incluem protestos e bloqueios de estradas.Historicamente, esses eventos levaram a conflitos com as autoridades e interrupções nas rotas logísticas. De 2015 a 2024, somente em Rondônia, foram registrados 247 protestos e 23 bloqueios motivados por questões fundiárias, segundo a CPT.

Os movimentos sociais não são os únicos agentes que trazem insegurança ao cenário de investimentos na Acrolândia. Existem também extratores ilegais de madeira e minerais, que frequentemente invadem propriedades, especialmente quando as áreas são muito extensas e mal monitoradas.O crime organizado completa a lista de ameaças. Antes restrito aos centros urbanos do Sudeste, esses grupos agora enfrentam dificuldades. Nos últimos vinte anos, as facções se espalharam por todos os estados.Eles estão especialmente presentes em áreas de fronteira com países produtores de drogas, como Bolívia e Peru, que fazem fronteira com a região da AMACRO. Além disso, estão se associando a garimpeiros ilegais e empresas madeireiras ilegais.

A ameaça de conflitos rurais é intensificada pelo crescente número de armas no campo.Atualmente, a presença de armas de fogo na zona rural brasileira é resultado de uma combinação de maior liberalização legal, forte crescimento nacional da posse de armas e uma realidade de crescente violência nas áreas rurais, o que configura um cenário muito volátil do ponto de vista da segurança e dos conflitos agrários.

Conflitos fundiários/maiores incidências por município (série histórica 2015-2024). Crédito: Artigo “O velho e o novo na fronteira da destruição da Amazônia: Amacro”, de autoria do professor Afonso Maria das Chagas, do Departamento de Ciências Sociais (DACS) e do Departamento de Ciências Jurídicas (DCJ) da Universidade Federal de Rondônia (UNIR).

A partir de 2019, a Lei 13,870 estendeu a noção de “residência” às áreas rurais. permitindo que proprietários e administradores de fazendas portem armas em toda a extensão da propriedade., não apenas na sede. Entre 2017 e 2022, O número de armas registradas no Sistema Nacional de Armas (Sinarm) cresceu cerca de 144%., passando de pouco mais de 600,000 mil para cerca de 1.56 milhão de registros ativos. Estima-se que hoje existam cerca de 4.8 milhões de armas de fogo em uso na população brasileira, muitas sob o controle de pessoas em áreas rurais. Dados do O Anuário de Segurança Pública do Brasil de 2023 indica que o número de crimes violentos letais intencionais (CVLI) em áreas rurais cresceu cerca de 11.4% em 2022 em comparação com o ano anterior, com um aumento de 12.5% no número de homicídios rurais..

Estratégias de Mitigação: Recomendações para Investimento Seguro

Investir em Amacro exige uma estrutura robusta de gestão de riscos. A complexidade do terreno e os aspectos sociais são fatores importantes. A volatilidade da região exige que o investidor vá além de análises superficiais, adotando uma postura proativa e protocolos de conformidade rigorosos..

A segurança jurídica do terreno é a base de qualquer projeto na Acro.Devido ao histórico de grilagem de terras e à natureza autodeclaratória de alguns registros, a análise deve ser exaustiva. Para isso, nós temos ações de due diligence fundiária em múltiplas camadas:

  • Auditoria da Cadeia Dominial: Deve ser realizada uma análise jurídica retroativa do histórico do imóvel (desde a origem do título), cruzando dados do CAR, SIGEF e INCRA.
  • Geomonitoramento de validação: Utiliza ferramentas como o INPE e o MapBiomas para verificar se a área tem histórico de sobreposição com Unidades de Conservação, Terras Indígenas ou áreas públicas não designadas.
  • Filtro de desqualificação: Áreas com inconsistências documentais ou histórico recente de litígios devem ser sumariamente desqualificadas, dado o alto custo da reparação legal e de danos à reputação.

Aceitação social É a principal defesa contra conflitos com grupos camponeses e comunidades tradicionais. Os recursos para isso incluem:

  • Protocolos da Comunidade: Implementação do CLPI (Consentimento Livre, Prévio e Informado) em conformidade com a Convenção 169 da OIT, respeitando o tempo e a organização interna dos povos indígenas e das empresas extrativistas. É também fundamental garantir que o consentimento da comunidade seja um fato informado, acompanhado por órgãos como o Ministério Público Federal (MPF).
  • Não restrição dos usos tradicionais: Garante que o projeto não restrinja atividades de subsistência (caça, pesca, extrativismo). Esta pode ser uma boa estratégia para evitar a percepção de um “novo” projeto. latifúndio"por grupos de camponeses."

Mercado de carbono e ativos ambientais exigem proteção contra fraudes e “créditos fantasmas”.Em termos contratuais, devem ser implementadas cláusulas de rescisão adaptáveis. Valorize contratos que prevejam revisões periódicas e distribuição justa dos benefícios, em consonância com a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA).

Tecnologia de campo deve integrar o monitoramento remoto (via satélite) com patrulhas terrestresIsso cria uma dupla camada de proteção para a detecção precoce de invasões. As operações devem estar estritamente alinhadas com as regulamentações mais recentes. Para evitar sanções e exclusões dos mercados internacionais, é fundamental submeter os projetos de investimento a certificadoras de renome mundial e garantir o monitoramento por órgãos públicos para validar a integridade ambiental.

ações de segurança operacional e inteligência de risco É necessário instituir medidas, dada a presença do crime organizado e o aumento da violência armada no campo. Isso inclui, mas não se limita a:

  • Um plano de gerenciamento de crises Com protocolos claros para lidar com ocupações, manifestações e bloqueios de estradas, priorizando o despejo por meio de canais institucionais para evitar desastres de reputação.
  • Interação com as forças de segurança locais e conselhos comunitários para monitorar a dinâmica das ameaças na vizinhança.
  • Constituição de projeto de curto prazo Como estratégia fundamental para evitar surpresas negativas no futuro, dada a volatilidade do cenário local, cláusulas de renovação condicionadas a reavaliações periódicas do cenário jurídico e de segurança também podem ser alternativas.

O sucesso em AMACRO depende não apenas do potencial biológico da área, mas também de A capacidade de um investidor de identificar e evitar a "zona cinzenta" entre a legalidade formal e a realidade territorial.Priorizar esse entendimento evita a exposição a conflitos, permitindo que os investidores construam o capital relacional genuíno necessário para proteger os ativos ambientais.


  1. As Comissão Pastoral da Terra (CPT) É uma organização pastoral católica brasileira fundada em 1975 para apoiar trabalhadores rurais sem-terra, pequenos agricultores e populações tradicionais em conflitos rurais, com foco em reforma agrária, direitos humanos e justiça social. Vinculada à Conferência Nacional dos Bispos Católicos do Brasil (CNBB), atua em defesa daqueles afetados pela escravidão e por disputas de terras. ↩︎
  2. AMACRÃO é uma sigla que representa os estados do Amazonas (AM), Acre (AC) e Rondônia (RO). ↩︎
  3. REDD + A Iniciativa para a Redução das Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal (REED) é uma estrutura voluntária de mitigação climática apoiada pelas Nações Unidas. Ela oferece incentivos financeiros para que os países em desenvolvimento reduzam as emissões por meio da proteção, gestão e uso sustentável dos estoques de carbono florestal. Trata-se de uma ferramenta fundamental do Acordo de Paris para transformar a conservação florestal em valor econômico. ↩︎
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