RESUMO
Rondônia, um estado no Norte do Brasil, é marcada pela sua rica biodiversidade, dependência económica do agronegócio e posição estratégica ao longo da fronteira com a Bolívia. Apesar de seu potencial econômico, a região enfrenta desafios significativos, incluindo a escalada da violência impulsionada pelo crime organizado. Porto Velho, a capital, tornou-se foco de conflitos criminosos, principalmente em áreas como o conjunto habitacional Orgulho do Madeira localizado a leste da cidade, onde facções rivais competem pelo controle do tráfico de drogas. Os recentes confrontos entre a Polícia Militar e a gangue criminosa Comando Vermelho (CV) resultaram em mortes, incêndios criminosos generalizados e interrupções no transporte público. Em resposta, o governador do estado solicitou intervenção federal com a Força Nacional mobilizada para restaurar a ordem.
Contextualização de Rondônia
Rondônia, localizado na região Norte do Brasil, é um estado marcado pela rica biodiversidade da Floresta Amazônica, vastas áreas de terras férteis e uma economia fortemente baseada no agronegócio. Sua capital, Porto Velho, é um importante centro administrativo e logístico, com destaque para o transporte fluvial e a produção de energia elétrica, especialmente por meio das usinas hidrelétricas de Jirau e Santo Antônio.. Apesar do seu potencial económico, o estado enfrenta desafios relacionados ao desmatamento, conflitos agrários e questões de segurança pública, reflexos de sua rápida expansão populacional e econômica nas últimas décadas.
Com um extensa fronteira de aproximadamente 1,300 km com a Bolívia, o estado de Rondônia serve como ponto de entrada de drogas ilícitas, principalmente cocaína, tornando-se uma rota importante para o tráfico internacional de drogas. Porto Velho, a capital, destaca-se como um importante centro administrativo e logístico, mas enfrenta sérios problemas de segurança pública decorrentes da disputa territorial entre facções criminosas que buscam controlar essas rotas. Além disso, o Orgulho do Madeira, um conjunto habitacional popular com cerca de 15,000 mil habitantes, localizado a leste da cidade, tem se tornado palco de intensos conflitos entre gangues e forças de segurança.
Visão geral da crise
Moradores de Porto Velho vivem momentos de grande tensão nos últimos dias. Desde 13 de janeiro, confrontos entre a Polícia Militar (PM) e o Comando Vermelho (CV) resultaram em prisões, mortes e danos materiais significativos, incluindo a queima de mais de 20 ônibus em três dias.
Nos últimos meses, o Polícia Militar (PM) realiza diversas operações contra crime organizado no conjunto habitacional Orgulho do Madeira, região dominada pelo CV. Em uma das operações policiais, realizada em 8 de janeiro, um líder da facção criminosa foi morto. Dois dias depois, uma viatura da Polícia Militar foi atacada com tiros durante uma perseguição perto de Orgulho do Madeira.
No domingo (12/01), um policial militar que morava em Orgulho do Madeira foi morto, ele estava de folga, acompanhado da esposa. Após o assassinato, os suspeitos tentaram explodir um totem de segurança instalado no conjunto habitacional. Na segunda-feira (13/01), após a repercussão da morte do policial, suspeitos encapuzados tentaram atear fogo em um ônibus na linha Orgulho do Madeira.
Pouco depois, o A polícia iniciou a operação “Aliança Pela Vida, Moradia Segura II”, para combater a organização criminosa e ocupar o conjunto habitacional. Houve prisões e uma pessoa foi morta durante um confronto. Logo após a polícia entrar no complexo habitacional, começaram os ataques contra ônibus. Inicialmente no transporte público de Porto Velho e Candeias do Jamari, cidade vizinha localizada 25 km a leste. As empresas responsáveis pelo transporte em ambas as cidades anunciaram a suspensão dos serviços por medo de ataques.
Entre a noite de terça-feira (14/01) e a manhã de quarta-feira (15/01), 26 ônibus foram incendiados, a maioria delas em Porto Velho, em diferentes regiões da cidade. Ainda nesta terça-feira, atendendo a um pedido do governo de Rondônia, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) autorizou a destacamento da Força Nacional para combater o crime organizado em Porto Velho.
On Na noite desta quarta-feira (15), 14 moradores da zona leste de Porto Velho foram baleados, seis morreram. Ainda na noite de quarta-feira, dois suspeitos de integrarem o CV foram mortos em confronto com agentes policiais na Zona Rural de Porto Velho.
Facções Criminosas em Rondônia
Na região Norte do Brasil, o objetivo das gangues é controlar o tráfico de drogas que flui das fronteiras do Brasil, Colômbia, Peru e Bolívia. De acordo com estudos, seis principais quadrilhas criminosas atuam no estado de Rondônia, as transnacionais são Comando Vermelho (CV – do Rio de Janeiro), Primeiro Comando da Capital (PCC – de São Paulo) e Família do Norte (Família do Norte/FDN – do Amazonas); enquanto os locais são o Primeiro Comando do Panda (Primeiro Comando/PCP do Panda) –seu nome faz referência à prisão do Urso Panda onde foi estabelecido–, Crime Popular (Crime Popular/CP) e Amigos Leais (Amigos Leais/AL). Destas, pelo menos quatro têm atuação mais marcante no ambiente prisional: CV, PCC, PCP e FDN.
Com as disputas territoriais, as facções começaram a invadir conjuntos residenciais de Porto Velho, como o “Orgulho do Madeira”, hoje ocupado pelo CV, e o Conjunto Residencial “Morar Melhor”, ao sul da cidade, que foi invadido pelo PCP.
As quadrilhas criminosas priorizaram os condomínios do projeto Minha Casa Minha Vida, destinado a famílias de baixa renda, como alvos preferenciais de suas ações e ocupações. As invasões desses empreendimentos residenciais começaram por causa da construção em estilo torre, o que facilitou o controle das gangues. Esses grupos forçaram expulsaram os moradores legítimos, ocuparam as torres e cercaram suas áreas com acesso controlado, efetivamente reivindicando-as como suas.
Estas propriedades residenciais tornou-se o campo de batalha de duas facções, o Comando Vermelho e o Primeiro Comando do Panda, levando a um aumento de mortes violentas, particularmente em Porto Velho. Segundo o Anuário de Segurança Pública, Rondônia registra 525 homicídios em 2022 e 457 em 2023, refletindo uma taxa de homicídios de 29.9 mortes violentas intencionais por 100,000 mil habitantes em 2023-bem acima da média nacional de 22.8. Notavelmente, a região intermunicipal de Porto Velho é a 31ª área mais violenta do Brasil, com índice de IVM de 32.1 por 100,000 habitantes.
Rondônia e o Tráfico Internacional de Drogas
Localização estratégica de Rondônia, com uma extensa fronteira de aproximadamente 1,300 km com a Bolívia, torna o estado um ponto crucial e vulnerável no tráfico internacional de drogas. A Bolívia, juntamente com a Colômbia e o Peru, é um dos maiores produtores de cocaína do mundo e Rondônia é usada como rota de entrada e distribuição de entorpecentes no Brasil e outros países. Infraestruturas como as rodovias BR-364 e BR-429, além de rotas fluviais, facilitam o transporte de drogas para grandes centros urbanos e portos destinados ao tráfico internacional.
Organizações criminosas exploram a densa cobertura florestal e a insuficiente vigilância das fronteiras para operar rotas clandestinas. Essas atividades não se limitam ao tráfico de drogas, mas também incluem contrabando de armas e lavagem de dinheiro, agravando ainda mais o cenário de criminalidade no estado. A dificuldade de acesso a determinadas áreas e a dispersão geográfica desafiam as autoridades responsáveis pelo combate ao crime organizado.
A posição estratégica de Rondônia tem levou a intensas disputas entre facções criminosas, buscando o controle das rotas do tráfico de drogas para consolidar seu poder. Grupos como o Primeiro Comando da Capital (PCC), o Comando Vermelho (CV) e facções locais envolvem-se em conflitos violentos para garantir o controlo destas operações, aumento das taxas de criminalidade e instabilidade nas regiões de fronteira e no interior.
Fortalecendo a Segurança em Rondônia
Rondônia enfrenta desafios significativos na segurança pública, em grande parte devido à sua localização estratégica e às atividades de organizações criminosas. Para mitigar riscos e garantir estabilidade, é essencial implementar estratégias coordenadas e eficazes que integrem esforços dos setores público e privado, bem como cooperação internacional. Sem medidas estruturais que abordem tanto as ameaças imediatas quanto as vulnerabilidades de longo prazo, a crise de segurança provavelmente aumentará, minando a estabilidade social e econômica da região.
A experiência de outras regiões da Amazônia demonstra que a ausência de estratégias integradas favorece a consolidação de grupos criminosos, ampliando sua influência sobre territórios estratégicos. Se a resposta das autoridades continuar a centrar-se apenas em operações repressivas sem planeamento a longo prazo, o cenário pode evoluir para uma escalada ainda maior da violência, com impactos diretos na economia local, na mobilidade populacional e na confiança dos setores produtivos que atuam na região. A experiência do Rio de Janeiro com o uso da Força Nacional sem uma estratégia clara também serve de alerta para Rondônia. A presença de agentes federais pode conter temporariamente ataques criminosos, mas sem um plano de fortalecimento das forças de segurança locais e do sistema de justiça, o problema deve ressurgir com intensidade ainda maior. Se não houver investimento em inteligência, infraestrutura e projetos de inclusão social que reduzam a influência do crime organizado, há o risco de a crise em Rondônia se tornar crônica, tornando o estado um epicentro ainda mais relevante para o tráfico de drogas e outras atividades ilícitas na fronteira amazônica.
