Na quarta-feira (25/05), a Câmara Federal aprovou um projeto que limita a alíquota do Imposto sobre a Circulação de Bens e Serviços (ICMS) – um imposto estadual – sobre combustíveis, energia, gás natural, comunicações e transporte público . A proposta segue agora para o Senado. De acordo com o texto, esses itens passarão a ser classificados como essenciais e indispensáveis, o que impede os estados de cobrarem uma alíquota superior à do ICMS, que varia entre 17% e 18%. A medida também se aplica ao querosene de aviação. Atualmente, esses bens e serviços são classificados como supérfluos e o ICMS cobrado em alguns estados ultrapassa os 30%.
Motivação
A aprovação vem na esteira de um esforço liderado pelo presidente da Câmara Federal Arthur Lira, aliado do presidente Jair Bolsonaro, para reduzir o preço da eletricidade e dos combustíveis. Segundo os especialistas, esta iniciativa é provavelmente motivada por preocupações com a popularidade do Governo em ano eleitoral. Além dos impactos diretos, os aumentos de energia e combustível afetaram a inflação, levando a um efeito cascata na economia.
Compensação Financeira para os Estados
O ICMS é um imposto estadual e uma das principais fontes de receita dos estados. Eles provavelmente terão uma grande perda de receita se nenhuma medida for aplicada. Por isso, o texto estabelece um regime de compensação, pela União, às entidades que precisam refinanciar dívidas e aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em razão da perda de arrecadação pela redução do ICMS. Os governadores reclamam das perdas de receita e dizem que essas perdas podem ameaçar os serviços públicos. Ainda assim, estudo do Instituição Fiscal Independente (IFI) publicado pelo jornal “O Globo” nesta segunda-feira (23/05) mostra que os estados têm recorde de recursos em caixa: quase R$ 320 bilhões ao final dos dois primeiros meses deste ano.
PARA CONTROLAR A INFLAÇÃO, OS IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO TAMBÉM SÃO CORTADOS
Na segunda-feira (23/05), o Ministério da Economia anunciou uma nova redução de 10% nas taxas de importação . De acordo com o comunicado, a medida reduz os impostos sobre produtos como feijão, carne, massa, biscoitos, arroz e materiais de construção, e é válida até 31 de dezembro de 2023. Segundo o governo, a medida deve contribuir para baratear quase todos os produtos importados. Mais de 87% dos códigos tarifários tiveram suas taxas reduzidas para 0% ou em um total de 20%. O Secretário de Comércio Exterior do Ministério da Economia, Lucas Ferraz, afirmou que a redução deve diminuir a inflação em 0,5 ponto percentual em um cenário conservador, mas que pode chegar a 1 ponto percentual.
