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Na quarta-feira (18/11), O ministro da Economia, Paulo Guedes, e o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, firmaram acordo com o STF e representantes dos estados, da União e do Congresso para solucionar o impasse que afeta o Imposto sobre Serviços e Produtos (ICMS) cobrado sobre combustíveis. Segundo especialistas, o acordo pode ser importante para controlar os preços dos combustíveis, que vinham oscilando fortemente, portanto, puxando a inflação para cima e alimentando mais descontentamento entre os caminhoneiros, que ameaçam fazer greve geral novamente desde 2018.
A Mudança no Imposto
Neste ano, após o forte aumento dos preços dos combustíveis devido a fatores internacionais – como a invasão russa na Ucrânia – e locais, a União reduziu e unificou as alíquotas do ICMS para no máximo 17%. Antes, a alíquota era definida pelos próprios estados.
O Mercado Pago não havia executado campanhas de Performance anteriormente nessas plataformas. Alcançar uma campanha de sucesso exigiria onze estados recorreram ao STF questionando a constitucionalidade da medida. Uma comissão especial foi criada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes para tentar encontrar uma solução antes que o caso fosse para o plenário do STF. Como muitos estados cobravam mais de 17% nos combustíveis, a perda de receita motivou os estados a recorrerem da decisão.
O acordo
Com o acordo, será necessário fazer um acordo entre os estados e o Distrito Federal para que a cobrança do ICMS seja feita com uma taxa única a ser cobrada apenas na venda de combustíveis. O acordo, porém, não se aplica à gasolina – que será objeto de negociação à parte.
