Na sexta-feira (30/06), Tribunal Superior Eleitoral (TSE) condenou por 5 votos contra 2 o ex-presidente Jair Bolsonaro por abuso de poder e o tornou inelegível por oito anos. O resultado do julgamento deve ter grande impacto no cenário político brasileiro, pois retira da disputa política o maior contendor do presidente Lula e líder da oposição. A condenação ainda pode ser questionada no Supremo Tribunal Federal (STF).
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Consequências
Presidente não poderá concorrer às eleições municipais de 2024 e estaduais e nacionais de 2026. No entanto, o ex-presidente não será preso, porque essa ação no TSE não é criminosa.
O caso
O julgamento julgou crimes eleitorais cometidos pelo ex-presidente Bolsonaro – abuso de poder político e uso indevido da mídia. Essas ofensas foram cometidas quando o ex-presidente atacou a credibilidade do sistema eleitoral durante uma apresentação a dezenas de embaixadores estrangeiros em reunião em Brasília. Sem apresentar provas, ele argumentou que o sistema era fraudado e sujeito a fraudes. O evento aconteceu no dia 18 de julho de 2022, no Palácio da Alvorada, e foi transmitido pela TV Brasil e compartilhado nas redes sociais. Após o episódio, o Partido Democrático Trabalhista (PDT) entrou com essa ação contra a chapa de Bolsonaro, formada pelo ex-presidente e seu vice, general Walter Braga Netto (PL).
Recursos e Alternativas
Apesar de condenado no TSE, Bolsonaro pode recorrer ao próprio TSE ou ao Supremo Tribunal Federal (STF). A defesa do ex-presidente já anunciou que pretende recorrer.
Deputados aliados a Bolsonaro vão propor projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Quem lidera a ideia é o deputado federal Sanderson (PL-RS). Segundo ele, o texto deve prever anistia para todos os crimes eleitorais sem violência e sem corrupção cometidos nas eleições de 2022.
Mensagem
Ao entender que Bolsonaro usou o poder de seu cargo para tentar beneficiar e desacreditar o sistema eleitoral brasileiro, especialistas políticos avaliaram que o TSE passou um recado aos futuros governantes. O tribunal alertou que o Presidente da República não é um cidadão comum, pelo que tem a obrigação de defender as instituições, não de fragilizá-las.
Nossa Análise:
Ainda que o projeto de anistia a Bolsonaro tenha previsão constitucional, provavelmente enfrentará dificuldades para ser aprovado, principalmente no Senado, onde o atual governo tem apoio significativo. Além disso, precisaria da sanção do presidente Lula ou da derrubada do veto pelo Congresso com quórum de maioria absoluta. Enquanto isso, o ex-presidente pode usar divergências no veredicto do TSE para recorrer no STF. Entre as diferentes visões dos ministros do TSE que podem ser utilizadas, estão: a discussão sobre a inclusão, ou não, no processo, do chamado “projeto do golpe” – documentos que indicam um plano para realizar um golpe e que foram apurados com aliados do ex-presidente – regular ou não; o debate sobre a gravidade do encontro, ou seja, se a conduta do ex-presidente tinha potencial para manchar o resultado da eleição; a discussão sobre a ocorrência de abuso de propósito e desvio de poder no ato de Bolsonaro. No entanto, como Bolsonaro não é bem visto pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido aos ataques por ele protagonizados durante seu mandato, seu recurso pode encontrar entraves por lá também.
Se a condenação de Bolsonaro não for revertida, pode abrir espaço para o surgimento de um novo líder político. Muitos acreditam que esse político pode ser o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Apesar de pertencer ao mesmo movimento político, Freitas é visto como muito mais previsível e moderado. Além disso, teria melhores relações com o Poder Judiciário, inclusive com o ministro do STF Alexandre de Moraes, contra quem Bolsonaro travou diversas batalhas políticas durante seu mandato.
Fonte: G1 [1], [2], [3], [4], [5]; Folha de SP [1], [2]; O Globo.
