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Na quarta-feira (29/03), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a versão final da nova regra fiscal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos líderes do Congresso . O projeto substituirá o teto de gastos e tem sido o foco do debate econômico do país. Ele prevê que o crescimento das despesas federais seja limitado a 70% do aumento das receitas projetado para o mesmo ano . A expectativa é de que o projeto seja analisado no Congresso esta semana.
Como isso funcionará?
O governo pretende trabalhar com uma nova restrição às despesas, que cresceriam em função da receita, mas a um ritmo mais lento . Ao projetar o crescimento da receita para o ano seguinte, o governo também definirá o limite de antecipação de despesas. Por exemplo, com um aumento estimado de receita de 2% e um aumento percentual nas despesas de 70%, o aumento das despesas poderia chegar a 1.4%.
Para evitar que as despesas sejam afetadas por quedas ou aumentos extremos, acompanhando as receitas em anos atípicos, a ideia é prever que as despesas tenham limites contra picos e quedas . O novo quadro fiscal deve ter mecanismos de ajuste vinculados ao resultado primário do país. Se este for considerado ruim em relação a um determinado nível, gatilhos são acionados para interromper as alterações nas despesas.
Reações: Bolsa, Empresários e Economistas
A Bolsa de Valores fechou com alta de quase 2% e o dólar caiu para menos de R$ 5.10 , enquanto agentes do mercado analisavam a nova regra fiscal apresentada pelo Ministro Haddad. Entre esses profissionais, fontes da mídia verificaram que havia a impressão de que a regra gera previsibilidade na trajetória da dívida pública e sinaliza que o governo trabalha com um limite de gastos , apesar do foco ser o aumento da arrecadação.
Entretanto, alguns economistas elogiaram a regra, mas prevalece uma visão cética devido ao aumento significativo na receita previsto pela equipe econômica. Entre os empresários, as reações também foram positivas.
Proposta para aumentar as receitas
Na quinta-feira (30/03), Haddad anunciou que apresentará um pacote para aumentar a arrecadação entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano . Ele afirmou que a ideia é revisar benefícios fiscais e começar a cobrar impostos de setores que atualmente não pagam . Mais detalhes não foram fornecidos.
Resultados projetados
O governo prevê que o déficit, projetado em 1% do PIB este ano, chegará a zero em 2024. Em 2025, a estimativa indica um superávit primário equivalente a 0.5% do PIB. Para 2026, o saldo positivo seria de 1% do PIB.
Nossa Análise:
Desde 1985, quando o regime democrático voltou ao Brasil, a gestão hábil da economia tem sido um fator importantíssimo para a estabilidade de todos os presidentes eleitos. Porém, quando a economia vai mal, a instabilidade social tende a aumentar, com consequentes ondas de protestos e greves. Tais eventos podem se tornar drásticos e até fatais para um governo quando associados à falta de apoio político no Congresso. Houve dois episódios em que isso ocorreu, durante a presidência de Fernando Collor de Mello, em 1992, e durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2016. O resultado foi o impeachment dos dois líderes. O terceiro mandato de Lula é diferente dos dois primeiros, quando obteve grandes vitórias nas pesquisas. Ele venceu a eleição passada por uma margem muito pequena e lutou contra uma oposição política muito motivada. Além disso, ainda não conseguiu solidificar suas alianças no Congresso, o que o torna frágil a qualquer grande deslize no setor econômico.
