Este conteúdo é apenas para assinantes
Para desbloquear este conteúdo, assine Relatórios INTERLIRA.
Na quarta-feira (29/03), O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentou a versão final da nova regra fiscal ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e aos líderes do Congresso. O projeto substituirá o limite de gastos e tem sido o foco da discussão econômica do país. Ela prevê que o crescimento das despesas federais ficará limitado a 70% do aumento das receitas projetadas para o mesmo ano. A expectativa é que o projeto seja analisado no Congresso esta semana.
Como isso funcionará?
O processo de governo pretende trabalhar com nova restrição de despesas, que cresceriam associadas à receita, mas em ritmo menor. Ao projetar o crescimento da receita para o ano seguinte, o governo também encontrará o limite de antecipação de despesas. Por exemplo, com um aumento estimado da receita de 2% e o aumento percentual da despesa com ela de 70%, o aumento da despesa pode chegar a 1.4%.
Para evitar que as despesas sejam afetadas por quedas ou altas extremas enquanto acompanham as receitas em anos atípicos, a ideia é prever que as despesas tenham limites contra altas e quedas. O novo quadro fiscal deve contar com mecanismos de ajuste atrelados ao resultado primário do país. Se for considerado ruim em relação a determinado patamar, gatilhos são acionados para interromper a movimentação das despesas.
Reações: Bolsa, Empresários e Economistas
O processo de Bolsa fechou em alta de quase 2% e dólar ficou abaixo de R$ 5.10, enquanto os agentes do mercado analisaram a nova regra fiscal apresentada pelo ministro Haddad. Entre esses profissionais, fontes da mídia verificaram que havia a impressão de que a regra gera uma previsibilidade da trajetória da dívida pública e manda um sinal de que o governo trabalha com limite de gastos, apesar do foco estar no aumento das receitas.
Enquanto isso, alguns economistas elogiaram regra, mas visão cética prevalece devido ao significativo aumento de receita previsto pela equipe econômica. Entre os empresários, as reações também foram positivas.
Proposta para aumentar as receitas
Na quinta-feira (30/03), Haddad anunciou que apresentará pacote para arrecadar entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões por ano. Ele disse que a ideia é rever benefícios fiscais e passar a cobrar impostos de setores que hoje não pagam. Mais detalhes não foram fornecidos.
Resultados projetados
O governo prevê que o déficit, projetado em 1% do PIB este ano, chegará a zero em 2024. em 2025, a estimativa aponta superávit primário equivalente a% 0.5 do PIB. Para 2026, o saldo positivo seria de 1% do PIB.
Nossa Análise:
Desde 1985, quando o regime democrático voltou ao Brasil, a gestão hábil da economia tem sido um fator importantíssimo para a estabilidade de todos os presidentes eleitos. Porém, quando a economia vai mal, a instabilidade social tende a aumentar, com consequentes ondas de protestos e greves. Tais eventos podem se tornar drásticos e até fatais para um governo quando associados à falta de apoio político no Congresso. Houve dois episódios em que isso ocorreu, durante a presidência de Fernando Collor de Mello, em 1992, e durante o segundo mandato de Dilma Rousseff, em 2016. O resultado foi o impeachment dos dois líderes. O terceiro mandato de Lula é diferente dos dois primeiros, quando obteve grandes vitórias nas pesquisas. Ele venceu a eleição passada por uma margem muito pequena e lutou contra uma oposição política muito motivada. Além disso, ainda não conseguiu solidificar suas alianças no Congresso, o que o torna frágil a qualquer grande deslize no setor econômico.
