O inquérito policial militar aberto para investigar as tropas militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto diante dos ataques de 8 de janeiro informa que as tropas não têm responsabilidade pelo incidente. O entendimento dos militares sobre o ocorrido não foi bem visto pelo governo e integrantes das forças de segurança indicados pelo presidente Lula, que responderam ao resultado com críticas e promessas de novas investigações sobre a atuação das tropas no ocorrido. O desenvolvimento dos fatos relacionados ao atentado à Praça dos Três Poderes é reflexo da relação instável e desalinhada entre o atual poder central civil e as Forças Armadas.
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O inquérito
Embora o as tropas foram isentas de responsabilidade pelo inquérito, informaram os militares tendo apurado “indícios de responsabilidade” da Secretaria de Segurança e Coordenação Presidencial, que integra a pasta do GSI (Gabinete de Segurança Institucional).
A investigação concluiu que, se houvesse um planejamento “adequado” no início do governo Lula, seria possível ter evitado a invasão do palácio ou minimizado os danos.
No entanto, de acordo com fontes da mídia que noticiaram o fato, a investigação aponta a responsabilidade da secretaria do GSI de forma genérica, sem citar os nomes dos responsáveis. O chefe da secretaria era o general do Exército Carlos Feitosa Rodrigues, que chegou ao cargo em 2021, durante a gestão do general Augusto Heleno, indicado pelo ex-presidente Bolsonaro. Ainda por cima, Feitosa nem foi ouvido durante a investigação.
Investigação da Justiça Comum
O inquérito policial militar é uma investigação pré-processual realizada pelos próprios militares para apurar se há indícios de crime militar e quem pode ser o responsável. O documento foi enviado para Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Em fevereiro, ele decidiu que os militares envolvidos no incidente de 8 de janeiro serão processados e julgados pelo próprio tribunal..
O ministro também ordenou que a Polícia Federal abra um inquérito para investigar os militares das Forças Armadas e da Polícia Militar do Distrito Federal. A PF, portanto, pode chegar a uma conclusão diferente da apontada no inquérito militar.
Resposta do Diretor da Polícia Federal
Na segunda-feira (31/08), O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, disse que outras ações serão realizadas contra os envolvidos nos ataques do golpe de 8 de janeiro. Em evento em São Paulo, ele também criticou a atuação do Exército em frente a acampamentos montados em frente a bases militares em todo o país – inclusive em frente ao Quartel General do Exército, em Brasília, de onde partem os manifestantes no dia 8 de janeiro para realizar o ataque – para exigir um golpe militar contra Lula.
Segundo Andrei, a PF quis duas vezes retirar os acampamentos montados após a campanha eleitoral de 2022, mas o Exército não permitiu. Afirmou ainda que houve “complacência por parte de várias entidades e organismos públicos que mantêm aqueles campos”.
Segundo Andrei, o ato golpista “deveria ter sido evitado em dezembro”, quando, segundo ele, a corporação tentou retirar o acampamento em frente ao Quartel General do Exército em Brasília e acabou impedido pelos militares.
Investigações da PF
Investigações da Polícia Federal devem apontar participação parcial de militares nos ataques aos três Poderes em 8 de janeiro. O resultado das investigações vai se opor ao resultado da investigação realizada pelo próprio Exército sobre a atuação dos militares que deveriam ter protegido o Palácio do Planalto.
As investigações da PF até agora, segundo os investigadores, mostrar a atuação de integrantes das Forças Armadas não apenas nos eventos da 8ª em si, mas também na omissão em relação ao acampamento montado em frente ao quartel-general do Exército após as eleições.
Restringir os poderes dos militares
As experiências que o Governo teve nos primeiros meses deste novo mandato levaram-no a preparar uma alteração à legislação sobre o emprego das Forças Armadas em situações de crise de segurança e ordem pública ou de instabilidade institucional. A proposta elimina o atual modelo de operações garantindo a lei e a ordem.
Embora nos últimos anos o uso das chamadas GLOs tenha, na maioria das vezes, buscado sanar problemas de segurança pública, os atentados de 8 de janeiro e a distorção politicamente tendenciosa do artigo constitucional que trata das atribuições das Forças Armadas nessas operações levaram ao Executivo em busca de uma resposta política. Na prática, uma forma de tentar limitar o poder dos militares em crises domésticas de todos os tipos.
Pela proposta do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, em parceria com o chefe da Defesa, José Múcio, não haveria mudanças no artigo 142 da Constituição, que trata das competências das Forças Armadas, mas na Lei Complementar que a regulamenta (nº 97, de 1999). A intenção é criar no texto a possibilidade de as Forças Armadas eventualmente cooperarem em crises de segurança e ordem pública sem a necessidade de promulgação de GLOs.
