A partir de 1º de janeiro de 2023, Jair Bolsonaro deixará de gozar da chamada jurisdição privilegiada, após mais de 30 anos na política. Portanto, uma série de investigações em que Bolsonaro está envolvido serão levadas a instâncias inferiores . O evento poderá ter impactos na estabilidade política e social do país, já que qualquer ameaça à sua liberdade ou aos seus direitos políticos poderá gerar uma forte reação de sua base política no Congresso e nas ruas.
Ações judiciais mais antigas
Bolsonaro foi denunciado em 2003 pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelo crime de incitação ao estupro, quando afirmou, no plenário da Câmara dos Deputados, que “nunca estupraria” a deputada Maria do Rosário porque ela “é muito feia, não faz meu tipo”. A ação penal foi instaurada em maio de 2017. Mas, em 2019, com a posse de Bolsonaro, a ação foi suspensa. Com o término do mandato, portanto, as ações podem ser retomadas e devem ser encaminhadas à primeira instância.
No Supremo Tribunal Federal (STF), cinco inquéritos estão abertos contra Bolsonaro por atos praticados durante seu mandato . Ele é investigado por disseminar notícias falsas sobre a vacina contra a Covid-19 , além de responder por fake news e milícias digitais . Há também uma acusação de obstrução da Polícia Federal e vazamento de dados confidenciais.
No Tribunal Superior Eleitoral (TSE), desde agosto de 2021, está instaurado inquérito administrativo para apurar supostas irregularidades no sistema eleitoral brasileiro . Caso seja condenado, Bolsonaro poderá ficar inelegível por oito anos.
Além disso, há uma representação no TSE contra o presidente por incitação à violência política , apresentada por ocasião da morte do tesoureiro do PT em Foz do Iguaçu (PR), Marcelo Arruda.
Novos processos judiciais
A Coalizão Brasil da Esperança – do futuro presidente Luiz Inácio Lula da Silva – apresentou duas novas ações de investigação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico e uso indevido dos meios de comunicação.
Entre as ações que motivaram os processos judiciais, estão :
- As declarações do presidente que teriam procurado comprometer o processo eleitoral
- As ações movidas pelo PL e pela campanha de Bolsonaro alegando “fraude” em encartes de rádio e modelos antigos de urnas
- Antecipação das transferências de Auxilio Brasil e Auxílio Gás no segundo turno; inclusão de 500,000 mil famílias no Auxílio Brasil só no mês de outubro
- O pagamento antecipado de benefícios aos caminhoneiros
Mais suscetível a ações legais
Os críticos do atual governo federal afirmam que Bolsonaro era constantemente protegido pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. Assim, agora, sem o apoio do Procurador-Geral, sem o poder decorrente de sua posição política e sem a jurisdição privilegiada, para seus críticos, ele estaria bastante fragilizado.
Dessa forma, se ele ou seus aliados, e especialmente seus filhos, forem ameaçados por alguma ação judicial, acredita-se que poderá haver uma forte resposta por meio de muitos protestos de seus apoiadores , provocando tumultos no país e buscando desestabilizar o futuro governo.
