As novas regras de segurança da Pix entraram em vigor na segunda-feira (02/01), introduzindo padrões mais rigorosos para detecção e monitoramento de fraudes. Com a atualização do Mecanismo Especial de Devolução (MED) para a sua segunda versão, o Banco Central exige agora que as instituições financeiras rastreiem o "trajeto do dinheiro" em múltiplas camadas de transações, facilitando a recuperação de fundos em casos de golpes, fraudes ou coerção.
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MED
O MED foi lançado originalmente em 2021, um ano após a criação da Pix, com o objetivo de possibilitar um reembolso mais rápido para clientes prejudicados por golpes ou fraudes. Contudo, já em 2022, os bancos e o Banco Central identificaram a necessidade de ampliar o alcance do mecanismo. Em seu formato original, a devolução dos fundos só podia ocorrer a partir da conta inicialmente utilizada na transação fraudulenta. O problema era que os fraudadores frequentemente movimentavam o dinheiro rapidamente, transferindo-o para outras contas antes que a original pudesse ser bloqueada. Com a atualização, o MED agora identificará "possíveis caminhos para os fundos", indo além da primeira conta do destinatário. Essas informações serão compartilhadas entre as instituições financeiras envolvidas nas transações e permitirão que os fundos sejam devolvidos em até 11 dias após o cliente registrar uma contestação.
Botão de disputa
Desde 1º de outubro do ano passado, a Pix incluiu um "botão de contestação", um recurso integrado ao MED que pode ser ativado diretamente pelo aplicativo bancário do usuário em casos de fraude, golpes ou coerção. Segundo o Banco Central (BC), o objetivo é simplificar o processo de contestação de uma transação Pix. O procedimento é totalmente digital e não exige contato com um atendente. Essa funcionalidade permite o bloqueio mais rápido de fundos em contas vinculadas a atividades criminosas, aumentando as chances de as vítimas recuperarem seu dinheiro em menos tempo.
Como solicitar um reembolso da Pix?
Segundo o Banco Central, para solicitar um reembolso é necessário registrar a reclamação junto à sua instituição financeira dentro de 80 dias a partir da data em que a transação Pix foi realizada.
- Você apresenta uma reclamação à sua instituição financeira;
- A instituição avalia o caso e, se determinar que a transação envolveu fraude ou golpe, o destinatário da transferência Pix terá os fundos disponíveis em sua conta bloqueados;
- O caso é analisado em até sete dias. Se for concluído que não houve fraude, os fundos são desbloqueados. Se a fraude for confirmada, o dinheiro será devolvido em até 96 horas, integralmente ou parcialmente, dependendo do saldo disponível na conta do fraudador.
- Caso o reembolso seja apenas parcial, o banco do fraudador deverá efetuar bloqueios adicionais ou estornos parciais sempre que novos fundos entrarem na conta, até que o valor total seja recuperado ou até que se passem 90 dias desde a transação original.
Análise:
As novas regras de segurança do Pix representam uma evolução significativa na abordagem do Brasil ao combate à fraude financeira em pagamentos instantâneos. Ao exigir que as instituições rastreiem o fluxo de fundos em múltiplas transações, em vez de parar na primeira conta do destinatário, o Banco Central está abordando diretamente uma das principais vulnerabilidades exploradas por redes criminosas. Os esquemas de fraude envolvendo Pix são tipicamente rápidos, fragmentados e descentralizados, e a atualização do MED reconhece que a prevenção e a recuperação eficazes dependem da compreensão dessas cadeias transacionais em tempo quase real.
Do ponto de vista operacional, a atualização transfere parte da responsabilidade dos bancos individuais para um sistema mais integrado de compartilhamento de informações. Isso aumenta a probabilidade de congelamento de fundos antes que sejam totalmente lavados por meio de transferências sucessivas, mas também eleva as exigências em relação às estruturas de conformidade, à qualidade dos dados e à coordenação entre as instituições.
