Na quinta-feira (14/09), O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criminalizar o transporte e porte de drogas, independentemente da quantidade e substância. A proposta representa um movimento do Senado para combater o que é visto pelos senadores como uma interferência do Supremo em assuntos típicos dos legisladores.
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Votação no Supremo Tribunal Federal (STF)
A PEC é uma reação do Senado ao STF, que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal a partir da interpretação de artigo da lei 11,343/2006, a chamada Lei de Drogas. O placar é de 5 a 1 a favor da descriminalização do porte de pequenas quantidades de maconha.
Antes mesmo de o julgamento ser retomado, senadores e deputados já protestaram com o argumento de que a medida deveria ser discutida pelo Congresso, e não pelo STF. No início do mês passado, Pacheco disse que as “discussões políticas” deveriam ocorrer a nível político.
A opinião do Senado sobre a política de drogas
O entendimento do Senado é que a política antidrogas deve envolver a recriminação veemente do tráfico ilícito de drogas. E que a descriminalização do porte para consumo, de maconha ou qualquer outra droga, sem política pública discutida no Congresso, é uma decisão isolada que afeta o combate ao tráfico de drogas. Ministros e especialistas que defendem a definição de critérios objetivos para distinguir entre usuários e traficantes argumentam que o modelo atual penaliza mais negros e pobres, provoca superlotação nas prisões e fortalece as facções do tráfico.
