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Na quarta-feira (30/11), a Comissão de Orçamento e Gestão (CMO) do Congresso Nacional aprovou o relatório preliminar do Projeto de Orçamento para 2023. O texto, proposto pelo governo Jair Bolsonaro, apresenta recursos insuficientes para políticas públicas em áreas como habitação, saneamento básico, educação e saúde , segundo o relator da proposta, o senador Marcelo Castro. O orçamento pode representar um desafio para o próximo governo.
Recursos Insuficientes e Risco de “Apagão”
No parecer preliminar sobre o Orçamento de 2023, Marcelo Castro aponta para a insuficiência de recursos para a manutenção de políticas públicas em diversas áreas . Ele mencionou que a análise comparativa da proposta orçamentária para 2023 com a de anos anteriores demonstra uma redução significativa de despesas em programas e ações de grande relevância para a redução das desigualdades sociais e regionais.
O relator menciona em seu parecer cortes nas políticas relacionadas a:
Habitação: O texto prevê R$ 82.3 milhões para a área, o que representa uma redução de 93.2% em relação a 2022 (R$ 1.2 bilhão) e de 99.5% em relação ao valor médio das propostas orçamentárias entre 2012 e 2016.
Saneamento básico: o projeto prevê R$ 262.6 milhões, equivalente a 34.8% do valor de 2022 (R$ 754.8 milhões). O valor médio das propostas orçamentárias de 2012 a 2015 é de R$ 3 bilhões.
Educação: o relator destaca a redução de mais de 50% dos recursos destinados a 14 ações do Ministério da Educação, como o apoio à implementação de escolas de educação infantil e o apoio ao funcionamento de instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, entre outras.
Saúde: o parecer também aponta para o corte de verbas para a manutenção e operação do programa Farmácia Popular, com redução de aproximadamente R$ 1.5 bilhão em relação ao orçamento de 2022; para a Promoção, Proteção e Recuperação da Saúde Indígena, com redução de R$ 865.1 milhões, equivalente a 60% no orçamento de 2022; e para o Saneamento Básico em Aldeias Indígenas para a Prevenção de Doenças e Lesões, com redução de R$ 99,3 milhões.
A esperança do próximo governo
O texto preliminar aprovado na quarta-feira ainda pode sofrer alterações. Isso porque o relatório final ainda precisa ser aprovado pela CMO, que ainda não tem data definida para isso. Em seguida, será levado ao plenário do Congresso.
Enquanto isso, a equipe do presidente eleito Lula está negociando com o Congresso para aprovar uma proposta de emenda à Constituição que aumentará o valor que pode ser gasto em 2023.
A proposta, conhecida como PEC de Transição, basicamente permite o pagamento de R$ 600 aos beneficiários do Bolsa Família (atualmente Auxílio Brasil) a partir de janeiro. A PEC retiraria esse benefício social da regra que limita o crescimento orçamentário ao montante gasto no ano anterior, corrigido pela inflação.
A regra não se aplicaria também aos valores que o governo obtiver com excesso de receita, gastos com receitas que as universidades federais obtêm por conta própria e gastos do governo com projetos socioambientais ou relacionados a mudanças climáticas financiados por doações (como o fundo Amazônia). .
Espaço para recursos realocados para outros setores
A transição do PEC poderia evitar um "apagão" de serviços em habitação, saneamento básico, educação, saúde e outras áreas devido à falta de recursos públicos limitados pela regra que restringe as despesas.
