O governo federal está estudando a criação de um programa nacional de câmeras acopladas aos uniformes policiais para o primeiro semestre deste ano. O Ministério da Justiça confirmou a intenção do governo Lula e informou que o programa está sendo elaborado e que novos detalhes devem ser divulgados em breve. Para o Ministério, essa medida seria uma das mais eficazes para reduzir a letalidade policial e proteger os próprios agentes de segurança. Acopladas aos uniformes, as câmeras gravam imagens das atividades policiais em tempo real e transmitem os dados para uma central. Isso permite o rastreamento das ações e seu armazenamento na nuvem.
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Efeitos em São Paulo
Segundo a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, “todas as abordagens, inspeções, buscas, varreduras, acidentes e demais interações com o público” são gravadas automaticamente . Implementadas em agosto de 2020 e ampliadas ao longo de 2021, as câmeras agora fazem parte da rotina de 179 unidades policiais, em 66 dos 134 batalhões da Polícia Militar, com mais de 10,000 mil equipamentos corporais em uso . Desde então, as mortes cometidas por policiais militares em serviço caíram 61% , atingindo o menor nível desde 2001. Dados oficiais apontam para 256 mortes de policiais militares em serviço em 2022. É o menor número das últimas duas décadas . Em 2021, foram registrados 423 casos. Em 2020, o número havia permanecido em 659 mortes.
Avanços
A implementação de câmeras em uniformes policiais tem sido debatida com crescente força no país . Além de São Paulo, outros 11 estados já adotaram a medida, ou pelo menos iniciaram testes . Entre eles estão Bahia, que anunciou a medida no início deste ano, e Minas Gerais, onde o método está em fase de testes . Acre, Amapá, Ceará, Pará, Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, Santa Catarina e Tocantins também adotaram o equipamento.
Alguns estados resistem à adoção da medida para todos ou pelo menos parte de seus agentes de segurança. No Rio de Janeiro, que já utiliza o equipamento em batalhões comuns, o governador Cláudio Castro (PL) declarou em seu novo mandato ser contrário à instalação de câmeras nos uniformes de policiais de elite . Segundo Castro, as gravações poderiam expor a estratégia policial a criminosos, colocando a vida dos agentes em risco, o que é questionado por especialistas em segurança.
Pelo menos mais dois estados, Goiás e Sergipe, estão sendo incumbidos por órgãos como o Ministério Público de adotar as câmeras, e outros três já analisam a implementação . O governo do Espírito Santo informou que pretende adotar a tecnologia. No entanto, “aguarda padronização ou diretrizes, em nível nacional, para que o modelo a ser adotado seja o mesmo de todas as outras forças policiais do país”.
Nossa Análise:
As experiências verificadas no Brasil e no exterior foram exitosas no sentido de reduzir a letalidade policial, proteger os policiais e, ainda mais, impactar diretamente na própria instrução processual, pois, ao invés de ter apenas o depoimento do policial, agora teremos áudio e vídeo do ocorrido. Segundo especialistas, reduzir a letalidade policial passa por apoiar a capacitação dos policiais e o uso de instrumentos que impeçam o uso abusivo da força. Nesse sentido, o uso de câmeras é considerado uma das políticas mais eficientes. Segundo o coronel Robson Rodrigues, o governo federal não pode determinar a medida para todas as forças policiais. Mas tem a possibilidade de induzir essa política, atraindo governadores com repasses de recursos por meio do Sistema Único de Segurança Pública e dando suporte técnico. Além disso, é necessário um protocolo adequado para o funcionamento das câmeras.
