O governo federal publicou um decreto prorrogando o prazo para o recadastramento de armas. O prazo, que venceria na segunda-feira (03/04), foi adiada por 30 dias, para 3 de maio. O programa de cadastramento foi anunciado pelo governo Lula em fevereiro. O objetivo é estabelecer controle sobre o arsenal em circulação no país. A alteração do prazo para o recadastramento atende a pedido de parlamentares ligados ao setor de segurança pública.
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Mais armas
O número de armas em circulação no Brasil cresceu nos últimos anos devido à política de incentivo e facilitação de compras adotada durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Decreto
De acordo com o decreto, “armas de fogo de uso permitido e restrito adquiridas a partir da edição do Decreto nº 9,785, de 7 de maio de 2019, serão registrados no Sistema Nacional de Armas”, mesmo os que já estiverem cadastrados em outros sistemas.
Novo registro
Na terça-feira (28/03), O ministro Flávio Dino afirmou que o número de armas registradas na Polícia Federal (PF) superou o recorde do Exército. Segundo a PF, mais de 824,000 armas foram registradas desde fevereiro, quando o governo Lula abriu o prazo para o cadastramento. Enquanto isso, o O sistema do Exército tem 772,000 mil armas registradas. Do total de armas registradas pela Polícia Federal, 782,300 mil são permitidas e 41,700 mil são de calibre restrito.
Nova política de armas
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), negocia um acordo entre o governo e parlamentares de segurança pública para acabar com o impasse envolvendo a política de armas no Brasil. De acordo com as negociações em curso, as regras voltariam ao nível de 2018 – antes do governo Jair Bolsonaro (PL) flexibilizá-los. Se o Planalto aceitar, o presidente da Câmara dos Deputados se comprometeria a não pautar decretos legislativos que invalidassem o texto editado pelo presidente Lula (PT) em 1º de janeiro.
