A Polícia Federal assumiu oficialmente, a partir desta terça-feira (01/07), a responsabilidade de fiscalizar os CACs – colecionadores de armas, atiradores esportivos e caçadores registrados.— em um movimento significativo que reflete o compromisso do governo Lula com um controle de armas mais rigoroso e o combate à circulação ilegal de armas de fogo. A transição, que antes estava sob a jurisdição do Exército Brasileiro, está sendo realizada em fases e envolve novos mecanismos regulatórios, investimentos operacionais e poderes investigativos reforçados. A medida já resultou em dezenas de prisões e espera-se que revele novas ligações entre a posse legal de armas e o crime organizado., especialmente com a unificação de dados em um único sistema de monitoramento.
Este conteúdo é apenas para assinantes
Para desbloquear este conteúdo, assine Relatórios INTERLIRA.
Responsabilidade do Exército
Até junho, a fiscalização dos CACs estava sob a jurisdição do Exército Brasileiro. A transferência de responsabilidades para a Polícia Federal está sendo implementada em fases e se dá por meio de uma portaria emitida pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A mudança faz parte do chamado Decreto das Armas, assinado em julho de 2023 e posteriormente mantido pelo Supremo Tribunal Federal (STF)..
O que muda?
Entre as principais mudanças está o desenvolvimento de um painel estatístico que compilará dados sobre processos de registro e outras informações relevantes sobre os CACs em todo o país. O objetivo é aumentar a transparência e facilitar o acesso da sociedade aos dados referentes a esse segmento.
Aumento do orçamento
Em 15 Maio, o O Ministério da Justiça anunciou que destinará R$ 20 milhões à Polícia Federal para apoiar a transição. No entanto, esse valor é inferior aos R$ 30 milhões que a PF havia estimado inicialmente como necessários para assumir integralmente as responsabilidades de fiscalização. No mesmo comunicado, o Secretário Executivo Manoel Carlos de Almeida Neto afirmou que Serão criadas Unidades Especializadas de Controle de Armas em todas as capitais e no Distrito Federal, além de mais 96 unidades em delegacias da PF localizadas no interior do país.
Atiradores presos
A Polícia Federal prendeu 63 agentes penitenciários com mandados de prisão em aberto por crimes graves, incluindo homicídio, estupro de vulnerável, participação em crime organizado, fraude, roubo e falta de pagamento de pensão alimentícia. Essas prisões ocorreram entre janeiro e julho deste ano, durante a transição da supervisão de dados do Exército para a PF. Esses números se somam às 147 prisões realizadas durante a campanha de recadastramento de armas em 2023, primeiro ano do atual mandato de Lula.
Novas Investigações
Agora que todos os dados relacionados ao CAC foram consolidados em um único sistema — o Sinarm — a Polícia Federal pretende iniciar uma ampla investigação sobre a situação atual dos 978,000 mil certificados de CAC e 1.5 milhão de armas de fogo registradas. para colecionadores, atiradores esportivos e caçadores no Brasil. As autoridades esperam que esta auditoria detalhada possa desencadear uma nova onda de investigações focadas no desvio e tráfico ilegal de armas de fogo obtidas inicialmente por meios legais.
Análise:
A transferência da supervisão dos CACs (colecionadores, atiradores esportivos e caçadores) do Exército Brasileiro para a Polícia Federal marca uma mudança institucional significativa na política de controle de armas do país. Especialistas em segurança pública consideram isso um passo positivo e um potencial ponto de inflexão na estratégia nacional para coibir a circulação ilegal de armas de fogo. Ao centralizar as responsabilidades sob uma única autoridade com expertise investigativa e capacidade direta de aplicação da lei, a medida visa preencher lacunas antigas na supervisão de armas e evitar que o mercado legal seja usado como porta de entrada para o crime organizado.
A unificação de dados em um sistema é particularmente relevante, pois permite a verificação cruzada em tempo real de registros de propriedade de armas com bancos de dados criminais, mandados de prisão e indicadores de comportamento suspeito.
